Pesquisas envolvidas

PESQUISADOR PROJETO DESCRIÇÃO
Augusto Passamani Bufulin Tópicos de Direito Civil: Invalidade dos Negócios Jurídicos O projeto de pesquisa visa identificar e buscar soluções dentro da estrutura do negócio jurídico e de seus princípios norteadores nos casos em que a relação jurídica encontra-se eivada de vícios. Analisa-se as causas que contribuem para a invalidade dos negócios celebrados e a procura de uma saída para a extirpação dos vícios com a preservação do negócio.
Francisco Vieira Lima Neto

1) Repercussões processuais do novo divórcio constitucional.

2) Direito a alimentos na ordem jurídica contemporânea.

1) Objetiva pesquisar quais as repercussões, no campo do Direito Processual Civil, da Emenda Constitucional 66/2010, que alterou o art. 226 da CF na parte relativa ao Divórcio.

2) Objetiva investigar em que medida existe descompasso entre as normas legais que regulam o direito a alimentos no Direito de Família e a jurisprudência contemporânea do STJ.

Gilberto Fachetti Silvestre A tutela jurisdicional diferenciada do Código Civil brasileiro O Código Civil prevê uma série de ações judiciais típicas, com especificidades e particularidades. Por vezes, estipula regras procedimentais dirigidas ao juiz e às partes (art. 504, art. 1.418, art. 7º e arts. 22 a 39). Contudo, em outras hipóteses, o Codex prevê a situação processual, mas não tipifica um procedimento (art. 5º, parágrafo único, I). Percebe-se, então, que o CC nos oferece circunstâncias para as quais prevê uma tutela jurídica diferenciada, o que significa afirmar que em tais situações a demanda não se resolve pela generalidade das regras comuns do Código de Processo Civil. Em razão da especial previsão legislativa, resta claro que o legislador pretendeu, para aquelas situações, uma solução diferenciada dadas as necessidades daquela relação jurídica material. Nesse sentido, então, é necessário enfrentar a questão de como se dá a tutela jurisdicional adequada e eficiente no âmbito das ações processuais previstas no Código Civil, principalmente doravante, com o novo CPC.
Tiago Figueiredo Gonçalves A tutela jurisdicional diferenciada do Código Civil brasileiro O Código Civil prevê uma série de ações judiciais típicas, com especificidades e particularidades. Por vezes, estipula regras procedimentais dirigidas ao juiz e às partes (art. 504, art. 1.418, art. 7º e arts. 22 a 39). Contudo, em outras hipóteses, o Codex prevê a situação processual, mas não tipifica um procedimento (art. 5º, parágrafo único, I). Percebe-se, então, que o CC nos oferece circunstâncias para as quais prevê uma tutela jurídica diferenciada, o que significa afirmar que em tais situações a demanda não se resolve pela generalidade das regras comuns do Código de Processo Civil. Em razão da especial previsão legislativa, resta claro que o legislador pretendeu, para aquelas situações, uma solução diferenciada dadas as necessidades daquela relação jurídica material. Nesse sentido, então, é necessário enfrentar a questão de como se dá a tutela jurisdicional adequada e eficiente no âmbito das ações processuais previstas no Código Civil, principalmente doravante, com o novo CPC.
Thiago Rodovalho dos Santos  O financiamento por terceiros na arbitragem   
Carlos André Cassani Siqueira O giro paradigmático na tutela judicial dos portadores de necessidades especiais e seus reflexos processuais, trazidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pelo novo código de ritos  
Danilo Ribeiro Silva dos Santos    
Davi Amaral Hibner A tutela de remoção dos danos aos direitos da personalidade no Código Civil brasileiro

Os direitos da personalidade, previstos de forma não exaustiva no Código Civil, são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa humana, erigida como fundamento da República Federativa do Brasil e valor máximo do ordenamento, nos termos do artigo 1º, III, da Constituição Federal. Destarte, o princípio da dignidade da pessoa humana representa cláusula geral de proteção e de promoção dos direitos da personalidade. Tendo-se em vista as múltiplas possibilidades de violação da dignidade humana, o problema consiste em identificar, no ordenamento jurídico, principalmente no Código Civil e no Código de Processo Civil, quais são as efetivas formas de tutela dos direitos da personalidade.O Estado deve prestar tutela efetiva e adequada à realização dos direitos da personalidade, o que, em regra, se dá por meio das seguintes ações judiciais: (i) inibitória, (ii) reintegratória (ou de remoção do ilícito) e (iii) indenizatória (compensatória ou ressarcitória). Assim, havendo ameaça a direito da personalidade, será possível a utilização de tutela inibitória, a fim de se evitar a prática de ilícito; por outro lado, existindo lesão aos direitos da personalidade, revelam-se adequadas a tutela reintegratória, com o propósito de remoção dos efeitos do ilícito praticado, e/ou a tutela ressarcitória, para reparar, indenizar ou compensar eventual dano decorrente do ilícito consumado. 

Gabriel Zoboli de Assis    
Guilherme Valli de Moraes Neves A exceptio proprietatis em face da autonomia da tutela jurisdicional da posse O tema escolhido para a pesquisa que se pretende desenvolver relaciona-se a tutela jurisdicional da posse por meio dos interditos possessórios, considerando a disciplina trazida pelo Código Civil e Novo Código de Processo Civil e referindo-se, mais especificamente, à vedação da exceptio proprietatis no bojo das ações possessórias, isto é, a proibição de se alegar a propriedade (ou outro direito real) como matéria de defesa em uma ação possessória, conforme dispõem o § 2º do art. 1.210 do Código Civil e o parágrafo único do art. 557 do Código de Processo Civil de 2015.  Afirma-se – e o Código de Processo Civil de 2015 reforça essa ideia em seu artigo 557, tanto caput quanto no parágrafo – que no âmbito das ações possessórias não é permitida a discussão acerca da propriedade (ou mesmo de outro direito real ou pessoal sobre o bem), a cognição do magistrado deve ser horizontalmente limitada a perquirir a preexistência de uma posse que tenha sido hostilizada. Vale dizer, de lege lata, a causa de pedir e o pedido nessas ações devem versar apenas sobre a posse. Tal vedação é tida pela doutrina como sendo a única forma de se proteger o possuidor contra as ingerências do proprietário, haja vista que, conforme adverte Humberto Theodoro Júnior, inutilizada estaria a tutela da posse se fosse possível ao proprietário esbulhador responder ao possuidor esbulhado com a apresentação de seu título. O objeto da presente pesquisa é investigar o peso, a extensão e a legitimidade/utilidade dessa vedação à exceptio proprietatis no campo da tutela possessória por meio dos interditos. Notadamente, o objeto de estudo resta identificado como processual, no sentido de que se buscará aprofundar no exame de um dos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, especialmente a partir da limitação cognitiva nele apregoada, levando em conta o papel do processo como instrumento de realização do direito das partes, bem como os postulados da efetividade e do devido processo legal.
Myrna Fernandes Carneiro    
Thaís Milani Del Pupo A responsabilidade civil do membro do Ministério Público pela provocação jurisdicional nas Ações de Improbidade Administrativas  
Vladimir Cunha Bezerra    
Bruna Figueira Marchiori  A tutela jurisdicional diferenciada do Código Civil brasileiro (PIIC)

O Código Civil prevê uma série de ações judiciais típicas, com especificidades e particularidades. Por vezes, estipula regras procedimentais dirigidas ao juiz e às partes, como ocorre com a adjudicação compulsória pela prelação legal (art. 504), com a adjudicação compulsória pelo direito de aquisição do promitente comprador (art. 1.418) e com a ação de ausência (art. 7º e arts. 22 a 39). Contudo, em outras hipóteses, o Codex prevê a situação processual, mas não tipifica um procedimento, a exemplo do que ocorre na emancipação do menor sob tutela (art. 5º, parágrafo único, I). Percebe-se, então, que o Código Civil nos oferece circunstâncias para as quais prevê uma tutela jurídica diferenciada, o que significa afirmar que em tais situações a demanda não se resolve pela generalidade das regras comuns do Código de Processo Civil. Em razão da especial previsão legislativa, resta claro que o legislador pretendeu, para aquelas situações, uma solução diferenciada dadas as necessidades daquela relação jurídica material. Pois bem. Disso se infere, antes de tudo, que as ações previstas no Código Civil têm como razão de ser uma técnica processual adequada à relação jurídica privada que se encontra sob conflito. E é neste ponto que se destaca uma problemática em torno do tema dessa investigação. Explico. A maioria das normas processuais do Código Civil de 2002 foram importadas do Código Civil de 1916. O novo Código manteve a maioria das normas do Codex anterior. Porém, na época do Código de Clóvis Beviláqua (CC/1916) a processualística tinha como maior preocupação metodológica sua afirmação como ciência. Hoje a processualística tem novas questões a enfrentar, quais sejam, a eficiência e a adequação da tutela jurisdicional, ou aquilo que Cândido Rangel Dinamarco chama de “instrumentalidade do processo”. Nesse sentido, então, é necessário enfrentar a questão de como se dá a tutela jurisdicional adequada e eficiente no âmbito das ações processuais previstas no Código Civil, principalmente doravante, com o novo CPC.  

Lucas Magalhães Prates de Lima Observações da aplicação do novo CPC no TJES (PIIC) A Pesquisa é uma contribuição com o debate sobre a aplicação do novo CPC no âmbito dos órgãos judiciais capixabas, especialmente o Tribunal de Justiça (TJES), em comparação com outros tribunais do país (ex.: STJ, STF, TJSP). Muitas questões polêmicas repercutem nesse primeiro ano de vigência da nova lei. Por isso, é necessário analisar como está ocorrendo a aplicação do CPC e dos seus pontos mais importantes e que representam avanços legislativos. Por exemplo: como o TJES e outros tribunais pelo país estão se comportando frente à obrigatoriedade de audiência prévia de conciliação (art. 695); quais foram as principais demandas em torno dos incidentes de demandas repetitivas e suas decisões (arts. 976 a 987); como se desenvolve a polêmica acerca da efetiva motivação das decisões judiciais (arts. 489 e 927); a concessão das tutelas provisórias (urgência e evidência) (arts. 294 e segs.); a fixação de honorários advocatícios; a sucumbência recíproca; a contagem dos prazos; etc. A pesquisa será um canal que a Universidade oferece ao cidadão e à advocacia capixaba de melhor compreender a aplicação da nova lei e as consequências – positivas e negativas – do modo de decidir e interpretar. Outrossim, fará enquetes com profissionais da advocacia, magistratura, Ministério Público, serventuários e auxiliares da justiça sobre suas impressões a respeito do novo Codex. Também pretende colher denúncias de violações de prerrogativas e discutir com a OAB as maneiras de assegurar o cumprimento de todas as conquistas da advocacia obtidas por meio da nova lei. Por fim, ouvirá o cidadão e os réus contumazes, para conhecer suas impressões e de que modo o CPC colaborou ou prejudicou o andamento do seu processo. 

 

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