Apresentação

DESAFIOS DO PROCESSO:

IMPACTOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO CIVIL

 

Fundado em 2017, o Grupo de Pesquisa tem por objetivo promover o entendimento e a disseminação da abordagem prática do Direito Civil por meio do Direito Processual Civil. Não à toa é um Grupo de Pesquisa que estuda as aplicações dos institutos de Direito Civil na prática, o que ocorre por meio do processo civil como instrumento de tutela dos direitos existenciais e patrimoniais.  

O Grupo fomenta a pesquisa e a produção acadêmica dos professores-pesquisadores, dos mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFES (PPGDIR), dos monitores de disciplinas atribuídas ao professores-pesquisadores pelo Departamento de Direito da UFES, dos alunos pesquisadores do Programa Institucional de Iniciação Científica (PIIC) e dos alunos orientandos dos trabalhos de conclusão de curso de graduação em Direito. A partir desse fomento, o Grupo de Pesquisa qualifica o debate público sobre a pauta de Tribunais Superiores em matérias cíveis aplicadas no processo judicial civil.

As atividades do Grupo de Pesquisa concentram-se em pesquisas originais e na criação de oportunidades de interação entre acadêmicos, operadores do direito e formuladores de políticas públicas.

Destina-se ao estudo dos principais institutos do Direito Civil brasileiro a partir da sua aplicação no dia a dia forense por meio das normas e institutos do Direito Processual Civil. Para tanto, serão utilizados conceitos e teorias da civilística e processualística para fundamentar a análise das racionalidades práticas ínsitas a diversas normas do Direito Civil.

Propõe uma investigação sobre o desenvolvimento da aplicação dos institutos do Direito Civil no Brasil, em geral, e no Estado do Espírito Santo, em particular. Busca-se examinar de que forma e em que medida as particularidades dos contextos brasileiro e capixaba exigem modificações nas premissas, métodos e usos do instrumental normativo civil aplicado à análise de problemas jurídicos.

Estuda, ainda: i) o funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito responsáveis pela produção, interpretação e aplicação do Direito Civil, tal como configuradas nos âmbitos constitucional e internacional público; ii) o Poder Judiciário e o processo judicial na aplicação das políticas públicas, dos direitos fundamentais, das instituições internacionais, assim como da sociedade de risco; e iii) busca favorecer a compreensão dos mecanismos jurídicos processuais que habilitam ou constrangem a realização dos institutos do Direito Civil e da autonomia e dignidade da pessoa humana.

Analisa o campo normativo que rege o ambiente das relações jurídicas privadas, especialmente a circulação e a distribuição de riquezas que ocorrem na esfera regulada pelo Direito Civil, em que normas processuais e instituições jurídicas contribuem ou desestimulam o crescimento econômico, a autonomia e a dignidade humana, bem como impactam o modo como as riquezas produzidas em uma determinada sociedade são apropriadas por distintos grupos.

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